Governo da República de Angola Projecto de Redes de Segurança Social de Angola, P169779

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    PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
    (ESCP)
    Versão 2
    Maio de 2019
    BANCO MUNDIAL
    PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL (PCAS) -Maio 2019
    2 | P á g i n a
    República de Angola
    Projecto de Redes de Segurança Social de Angola
    PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
    1. A República de Angola está a planear implementar um Projecto de Redes de Segurança SocialP169779 (o Projecto) sob
    a liderança de: Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e o Fundo de Acção Social (FAS),
    uma agência semi-autónoma sob a jurisdição do Ministério da Administração do Território (MAT). O Banco Internacional
    de Reconstrução e Desenvolvimento, a seguir denominado Banco Mundial, concordou em fornecer financiamento para o
    projeto.
    2. A República de Angola implementará medidas e acções materiais para que o Projecto seja implementado de acordo
    com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial (Environmental and Social Standards, ESSs). Este Plano de
    Compromisso Ambiental e Social (Environmental and Social Commitment Plan, ESCP) estabelece um resumo das medidas
    e acções materiais.
    3. Quando o ESCP se referir a planos específicos ou outros documentos, sejam eles já preparados ou a serem
    desenvolvidos, o ESCPexige o cumprimento de todas as disposições de tais planos ou outros documentos. Em particular, o
    ESCPexige o cumprimento das disposições estabelecidas no Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Stakeholders
    Engagement Plan, SEP), bem como outros instrumentos que serão ou foram preparados para o Projecto, incluindo a
    Estrutura de Gestão Ambiental e Social (Environmental and Social Management Framework, ESMF), Procedimentos de
    Gestão de Pessoal (Labor Management Procedures, LMPs) eQuadro de Planeamento de Grupos Vulneráveis
    (VulnerableGroupsPlanning Framework, VGPF).
    4. A tabela abaixo resume as medidas e acções materiais necessárias, bem como o cronograma das medidas e acções
    materiais. A República de Angola é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos do ESCP, mesmo quando a
    implementação de medidas e acções específicas é conduzida por um Ministério, agência ou unidade referenciada no
    parágrafo 1 acima, incluindo a Unidade de Apoio à Implementação do Projeto (Project ImplementationSupport Unit,
    PISU).
    5. A implementação das medidas materiais e acções previstas neste ESCP será monitorizada e reportada ao Banco pela
    República de Angola, conforme exigido pelo ESCP e as condições do acordo legal, e o Banco monitorizará e avaliará o
    progresso e conclusão das medidas e acções materiais durante a implementação do Projecto.
    6. Conforme acordado com o Banco e a República de Angola, este ESCP pode ser revisto periodicamente durante a
    implementação do Projecto, para reflectira gestão adaptativa das mudanças do Projecto e as circunstâncias imprevistas
    ou em resposta à avaliação do desempenho do Projecto conduzida sob o próprio ESCP. Em tais circunstâncias, a
    República de Angola concordará com as mudanças com o Banco e actualizará o ESCP para refletir tais mudanças. O
    acordo sobre alterações ao ESCP será documentado através da troca de cartas assinadas entre o Banco e a República de
    Angola,. A República de Angola divulgará prontamente o ESCP actualizado. Dependendo do projecto, o ESCP também
    pode especificar o financiamento necessário para a conclusão de uma medida ou acção.
    7. Quando o projecto muda, circunstâncias imprevistas ou desempenho do projecto resultam em mudanças nos riscose
    impactos durante a implementação do Projecto, a República de Angola fornecerá fundos adicionais, senecessário, para
    implementar acções e medidas para lidar com esses riscos e impactos, que podem incluir: saúde da comunidade e riscos
    de segurança; riscos sociais e impactos relacionados à desigualdade de género; inclusão social, competição por recursos
    / conflitos inter e intra-familiares e quaisquer questões relevantes de legado; exploração e abuso sexual(Sexual
    Exploitation and Abuse, SEA) ligados a favores sexuais para registo; violência baseada no género (Gender-BasedViolence,
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    GBV) devido ao recebimento de transferências em dinheiro por uma mulher (dentro das famílias ou nos pontos de
    pagamento). Medidas paraminimização da violência baseada no género, violência intra-familiar e abuso sexual e
    exploração, incluindo o alcance às comunidades locais e os códigos de conduta, quando necessário, estão incluídos no
    ESMF.
    Banco Mundial
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    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    Monitoramento e Relatório ESCP
    RELATÓRIO REGULAR: Preparar e enviar regularmente
    informações ambientais e relatórios de monitorização social
    apresentando o estado de conformidade com as acções previstas
    no ESCP e, particularmente, em relação à preparação e
    implementação das políticas ambientais e ferramentas e acções
    de gestão social referenciadas na Seção 1.5. abaixo.
    Preparar e apresentar relatórios regulares de monitorização da
    implementação do ESCP que também mostra o estado de
    cumprimento do quadro legal.
    Relatório Trimestral Unidade de
    Implementação do
    Projecto (PISU)
    Director de
    Monitorização e
    Avaliação,
    Gestor de Projecto,
    Oficial de Normas
    Sociais eAmbientais
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Durante a implementação do
    projeto (1º ao 4º ano)
    NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES E ACIDENTES:Notificar
    imediatamente o Banco de qualquer incidente ou acidente
    relacionado ou com impacto no Projecto que tenha, ou
    provavelmente terá, um efeito adverso significativo sobre o
    ambiente, as comunidades afectadas, o público ou os
    trabalhadores, incluindo os riscos baseados na avaliação
    ambientee social. Exemplos indicativos: quaisquer fatalidades
    relacionadas com o projecto ou alegações de violência baseada
    no gênero relacionadas com o projecto. O Governo fornecerá
    detalhes suficientes sobre o incidente ou acidente, indicando as
    Imediatamente, e não
    mais de 48 horas
    depois do
    conhecimento
    sobre tais acidentes
    ou incidentes,
    reportar ao
    o líder da equipe de
    tarefas (TTL) do Banco
    Gestor de Projectos do
    PISU,Oficial de
    Normas Sociais e
    Ambientais
    Financiamento do
    Orçamento do
    projecto.
    Durante a implementação do
    projeto (1º ao 4º ano)
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    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    medidas imediatas adoptadas para resolvê-lo.
    Os requisitos de notificação de incidentes e acidentes serão
    incorporados nos manuais de implementação e procedimentos
    do projeto.
    RESUMO DA AVALIAÇÃO
    ESS 1: AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS E IMPACTES AMBIENTAIS E SOCIAIS
    1.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:Estabelecer sob o projecto
    Redes de Segurança Social(Social Safety Nets, SSN) (P169779) e,
    posteriormente, manter uma estrutura organizacional adequada
    para apoiar a gestão de riscos ambientais e sociais [com pessoal
    qualificado em número suficiente, incluindo uma Unidade de
    Apoio à Implementação do Projeto (PISU) com um Coordenador
    de Projeto, Director de Monitorização e Avaliação, Oficial de
    Género e Salvaguardas Sociais]. O PISU apoiará o Ministério da
    Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e o
    Fundo de Acção Social (FAS) na implementação do projecto, com
    base na experiência desenvolvida pela estrutura existente no FAS
    – financiada pelo Projeto de Desenvolvimento Local, (P105101).
    Antes da
    implementação do
    projecto
    Unidade de
    Implementação do
    Projecto (PISU)
    Director de
    Monitorização e
    Avaliação,
    Coordenador de
    Projecto,
    Oficial de Normas
    Sociais e Ambientais
    Do 1º ao 4º ano
    (ao longo da implementação do
    projecto)
    1.2 Recrutar e, a partir daí, manter a tempo inteiro um Especialista
    de Normas Sociais e de Género(Gender and Social
    SafeguardsSpecialist, GSSS – responsável pelos riscos associados a
    Grupos Vulneráveis, Género e Reassentamento), com
    qualificações,experiência e sob termos de referência satisfatórios
    ao Banco.
    Recrutamento: Antes
    do início do projecto
    e até 3meses após a
    Data Efectiva
    PISU: Coordenador do
    Projecto
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Durante a implementação do
    projecto
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    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    1.3 Conduzir as tarefas de gestão ambiental e social para o
    Projecto em termos de: divulgação do ESMF, VGPF, SEP e LMP
    para os principais agentes; actividades de triagem (screening) [de
    acordo com o referido no ESMF e VGPF] assim que o Orçamento
    Anual e o Programa de Trabalho(Annual Budget and
    WorkProgram, ABWP) esteja disponível; mantendo o Ministério
    do Ambiente(MINAMB) informado sobre os impactes ambientais
    que exigemuma diligência prévia (duediligence); supervisionar a
    produção dos instrumentos requeridos (Avaliações de Impacte
    Social/SIAs, Planos de Gestão Social/SMPs, Planos de Grupos
    Vulneráveis, etc.), e a sua validação peloMINAMB; monitorizar a
    implementação efectiva das medidas nos instrumentos
    ambientais e sociais; elaboração do relatório trimestral, copiados
    para o Banco; implementação das medidas do GBVSEAno ESMF e
    produção dos aspectos ambientais e sociaisdos manuais de
    procedimentos e de implementação.
    Divulgaçãode
    instrumentos
    ambientais e sociais
    existentes (ESMF,
    VGPF, SEP e LMP)
    para estarem prontos
    antes da aprovação
    do Conselho.
    Desde o início do
    projecto, é necessária
    a supervisão da
    implementação dos
    instrumentos. Os
    instrumentos são:
    ESMF, SEP, VGPF e
    LMP.
    PISU [Coordenador
    paracapacitar GSSS e
    PISU GSSS para
    conduzir]
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Durante a implementação do
    projecto
    1.4 AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL:Conduzir avaliações
    ambientais e sociais das actividades do projecto para identificar e
    avaliar os riscos e efeitos ambientais e sociais e as medidas
    apropriadas de mitigação.
    Primeiros estágios da
    implementação do
    projecto
    PISU Após a aprovação do Conselho,
    e antes do início do Projecto, e
    periodicamente durante todo o
    período de implementação do
    Projecto, conforme exigido
    1.5 FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO: Desenvolva e
    implemente o seguinte:
    Versão preliminar do
    ESMF e do SEP antes
    PISU
    Banco Mundial
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    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    • Estrutura de Gestão Ambiental e Social (ESMF) e quaisquer
    planos que possam ser exigidos em conformidade
    • Estrutura de Planeamento de Grupos Vulneráveis (VGPF) e
    quaisquer planos que possam ser exigidos em conformidade
    • Procedimentos de Gestão de Pessoal (LMP)
    • Plano de Envolvimento das Partes Interessados (SEP)
    da Reunião de Decisão
    pelo Banco Mundial.
    As versões finais dos
    instrumentos E&S
    serão emitidas e
    divulgadas antes da
    aprovação do projecto
    pelo Conselho de
    Administração do
    Banco Mundial e
    actualizadas sempre
    que seja necessário
    1.4 GESTÃO DE CONTRATANTES: O projecto não prevê trabalhos de
    obras civis
    1.5 PERMISSÃO, CONSENTIMENTOS E AUTORIZAÇÕES: Obter ou
    ajudar na obtenção, conforme apropriado, de permissões,
    consentimentos e autorizações aplicáveis ao Projeto a partir de
    autoridades nacionais, em conformidade com as leis nacionais
    aplicáveis.
    Primeiros estágios da
    implementação do
    projecto
    PISU (Gestor de
    Projecto, GSSS)
    Do 1º ao 4º ano (durante a
    implementação do projecto)
    1.6 MONITORIZAÇÃO DE TERCEIROS: Se necessário, contratar
    especialistas nacionais ou internacionais para complementar e
    verificar a monitorização dos riscos e impactes ambientais e
    sociais do Projecto, incluindo, mas não se limitando a monitorar
    Durante a
    implementação do
    projecto
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Do 2º ao 4º ano de
    implementação do Projecto
    Banco Mundial
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    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    os riscos de violência baseados no género. Identificar
    competências até ao
    início do 2º ano de
    implementação do
    projecto
    Nomeação de
    especialistas antes da
    implementação das
    atividades de campo e
    até o terceiro ano.
    ESS 2: TRABALHO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
    2.1 PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DO PESSOAL: Desenvolver e,
    consequentemente, manter e implementar, durante a
    implementação do Projecto procedimentos de gestão laboral
    consistentes com a legislação nacional e ESS2, e garantir que eles
    estejam disponíveis aos trabalhadores do Projecto. Os
    procedimentos de gestão do pessoal (LMP) irão abordar todas as
    questões identificadas na ESS2, incluindo os requisitos aplicáveis
    em matéria de oportunidades não discriminatórias e de
    igualdade. Os procedimentos também irão incluir diretrizes
    práticas para o uso de equipamento de proteção individual (EPI)
    adequado, tal como botas, luvas, máscaras, etc.actividades que
    estão, actualmente, em execução pelos beneficiários. Os
    Num estágio inicial da
    preparação do
    Projeto, para ser
    revisto quando mais
    informação estiver
    disponível.
    Antes de executar o
    trabalho
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do projeto
    A primeira versão do LMP será
    preparada para aprovação e
    actualizada sempre que for
    necessário
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    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    beneficiários seleccionados irão receber apenas pequenas
    subvenções para melhorar estas actividades.
    2.2 PREPARAÇÃO E RESPOSTA DE EMERGÊNCIA: os municípios
    envolvidos desenvolvam e implementem um Plano de
    Preparação e Resposta a Emergências, quando necessário, e
    assegurem a coordenação com as medidas no âmbito de 4.5. O
    Governo reportará imediatamente quaisquer emergências graves
    (por exemplo, derrames, terremotos, acidentes que causem
    danos graves).
    2.3 MEDIDAS DE OHS:Garantir que os Municípios desenvolvam e
    implementem um Plano de Saúde e Segurança Ocupacional
    (OHS).
    Antes de iniciar
    qualquer actividade
    de inclusão produtiva
    Gestor de Projecto
    (PISU)
    Financiamento dos
    Municípios
    Do 1º ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    2.4 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES PARA TRABALHADORES DO
    PROJECTO: Desenvolver e manter um mecanismo de
    reclamações para quaisquer questões relacionadas com o
    trabalho e o emprego relacionadas com o Projecto, facilmente
    acessível e prontamente divulgado aos trabalhadores do
    Projecto, em conformidade com o ESS2 e leis laborais de Angola.
    Mecanismo
    operacional e
    informação sobre isso
    disseminada pelos
    trabalhadores do
    projeto e mantido
    durante a
    implementação do
    projeto.
    Gestor de Projecto
    (PISU)
    Financiamento dos
    recursos do projecto e
    orçamento do
    empreiteiro
    Do 1º ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    Banco Mundial
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    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    2.5 FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO PROJECTO: Trabalhar com
    empreiteiros / municípios do projecto para organizar formação
    para os trabalhadores, a fim de garantir uma melhor gestão e
    aderência aos padrões de trabalho do projeto.
    Antes de iniciarem
    actividades
    específicas do
    projecto (tal como
    registo) e durante a
    implementação do
    projecto
    PISU
    Municípios
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Do 1º ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    ESS 4: SAÚDE E SEGURANÇA COMUNITÁRIA
    4.1 TRÁFEGO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA: Não se espera que seja
    relevante para o projecto, já que nenhuma das actividades
    suportadas afectará, provavelmente, o tráfego.
    4.2 RISCOS GBV: Desenvolver e implementar medidas e acções para
    avaliar e gerir os riscos da violência baseada no género (GBV) em
    torno da recepção de transferências monetárias por uma mulher
    (dentro de casa ou em pontos de pagamento) e riscos de
    exploração sexual e abuso (SEA) associados a favores sexuais para
    registo. Estes serão documentados no ESMF.
    O ESMF incluirá medidas para minimizar as questões de violência
    baseada no género, violência intra-familiar e exploração sexual e
    abuso, incluindo o alcance de comunidades locais e códigos
    de conduta, quando necessário.
    Medidas GBV/SEA
    serão incluídas no
    ESMF e concluídas
    pela aprovação do
    projecto pelo Banco
    ou mais cedo e
    actualizadas, se
    necessário
    PISU
    – MASFAMU / FAS
    – Centros de
    Aconselhamento
    Do 1º ano ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    Banco Mundial
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    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    4.3 RISCOS DA GBV DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO: O
    Governo anunciará o montante de fundos adicionais disponíveis
    para implementar medidas para abordar os riscos e os impactes
    da GBV que possam surgir durante a implementação do Projecto.
    As medidas GBV/SEA no ESMF serão implementadas e
    atualizadas conforme necessário, para dar conta das mudanças
    nas condições locais nos Sub-Projectos.
    Fase de
    implementação do
    projecto
    Atualização das
    medidas GBV/SEA a
    cada trimestre ou
    conforme necessário
    – PISU
    – Equipa de Inspeção
    – Conselho Nacional de
    Género e Equidade
    Financiamento do
    orçamento do projeto
    Do 1º ano ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    4.4 FORMAÇÃO PARA A COMUNIDADE: O Governo elaborará e
    implementará um Plano de Formação para a comunidade, a fim
    de aumentar a consciencialização dos riscos de GBV/SEA e
    mitigar os impactes potenciais do Projecto.
    Durante a fase de
    preparação e
    reajustada para a fase
    de implementação.
    Uma vez por trimestre
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Do 1º ano ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    4.5 MEDIDAS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS: Preparar e
    implementar, conforme necessário, um Plano de Preparação e
    Resposta a Emergências (EPRP) para tratar de eventos de
    emergência e assegurar a coordenação com medidas. O EPRP
    documentará as actividades, recursos e responsabilidades de
    resposta e preparação de emergência do governo, incluindo a
    divulgação pública de informações apropriadas.
    A cada seis meses PISU
    – Distritos/Centros de
    Saúde
    – Inspecção do
    Trabalho
    – Defesa Civil
    – Equipa de Inspecção
    Do 1º ano ao 4º ano / durante a
    implementação do Projecto
    ESS 7: POVOS INDÍGENAS / COMUNIDADES LOCAIS TRADICIONAIS HISTORICAMENTE NÃO COMPREENDIDAS DA ÁFRICA SUBSARIANA
    Banco Mundial
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    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    7.1 POVOS INDÍGENAS PRESENTES OU COLECTIVAMENTE
    ASSOCIADOS À ÁREA DO PROJECTO: Conduzir estudos sociais,
    económicos, culturais e ambientais para avaliar a natureza e o
    grau dos impactes diretos e indiretos do Projecto sobre os Povos
    Indígenas (definidos como “Grupos Vulneráveis”) que estão
    presentes, ou têm ligação colectiva, com a Área do projecto.
    Antes de empreender
    actividades em áreas
    onde grupos
    Vulneráveis estão
    presentes ou em
    áreas onde tais grupos
    têm uma ligação
    colectiva, como
    determinado durante
    a avaliação ambiental
    e social
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do
    projecto
    Do 1º ano ao 2º ano
    Banco Mundial
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    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    7.2 PLANO DE GRUPOS VULNERAVEIS: O Governo irá preparar um
    VGPF consistente com os requisitos da ESS7. O projecto será
    implementado em toda a Angola e as comunidades degrupos
    vulneráveis, como a San, um grupo minoritário indígena com uma
    população dispersa nas províncias de Huíla, Cunene, Namibe e
    Cuando Cubango, podem ser registados e elegíveis para as
    transferências de renda e actividades de inclusão produtiva.
    VGPF deve ser
    preparado e divulgado
    antes da aprovação
    Do Projecto
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do
    projecto
    Durante a duração do projecto
    7.3 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES: O mecanismo de reclamações
    estabelecido para o projecto será culturalmente apropriado e
    acessível aos Grupos Vulneráveis (VG) afectados e terá
    emconsideração a disponibilidade de recursos judiciais e
    mecanismos costumeiros de solução de controvérsias entre as
    comunidades de VG.
    Durante a duração do
    projecto
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Durante a duração do projecto
    7.4 Preparar uma estratégia de consulta e identificar os meios pelos
    quais os Grupos Vulneráveisafectados serão consultados e
    participarão no desenho e implementação do projecto, se
    aplicável, de uma forma consistentes com ESS7.
    Durante a duração do
    projecto
    PISU (Coordenador de
    projecto, ESS e GSSS)
    Durante a duração do projecto
    Banco Mundial
    PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL(ESCP) – MAIOE 2019
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    Redes de Segurança Social de Angola
    PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
    Maio 2019
    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    ESS 10: ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
    10.1 PREPARAÇÃO DO SEP: Preparar o Plano de Envolvimento das
    Partes Interessados (SEP).
    Durante a preparação
    do projeto e até à
    avaliação do projecto
    Equipa de Preparação
    de Projecto e PISU
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Alterações conforme necessário
    ao longo da duração do
    projecto
    10.2 IMPLEMENTAÇÃO DO SEP: Implementar o SEP. O SEP pode ser
    alterado e atualizado (e redivulgado) conforme necessário,
    durante a implementação do Projecto.
    Durante a preparação
    do projeto, no início e
    durante o ciclo de vida
    do projecto
    PISU
    Financiamento do
    orçamento do projecto
    Durante a duração do projecto
    10.3 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES DO PROJECTO: Desenvolver e
    implementar um mecanismo de reclamações para o Projecto
    todo (que pode incluir processos específicos para lidar com
    reclamações relacionadas com GBV ou reclamações de VGs).
    O SEP inclui um compromisso de comunicar às
    partesinteressadaso estabelecimento do mecanismo de
    reclamações para assegurar que, potenciais PAPs e comunidades,
    estão cientes da sua existência efamiliarizados com o processo de
    apresentação de queixas a taismecanismo de reclamações.
    Antes do início das
    atividades do
    Projecto.
    Mantido durante a
    implementação do
    projecto
    PISU (Gestor de
    Projecto, GSSS)
    Financiamento do
    orçamento do projeto
    Primeiro draft antes da
    avaliação do projeto pelo Banco
    Mundial (como uma
    componente do SEP).
    Alterações conforme necessário
    ao longo do projecto.
    Relatório Mensal de
    Compensação de Reclamações
    durante o Projecto
    Suporte de capacidade
    Banco Mundial
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    PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
    Maio 2019
    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    Especificara formação a ser fornecida Especificar grupos alvo e prazo para
    realização
    Especificar a formação concluída
    O PISU, com o apoio de recursos de terceiros conforme necessário (especialistas independentes, ONGs, etc.) a serem identificados antes da implementação do
    apoio às iniciativas de suporte de capacidadeiniciativas, irá desenhar e implementar a formação de grupos alvo envolvidos no Projecto para melhorar a
    consciencialização dos riscos e mitigar os impactes das redes de segurança social. Este ESCP propõe um plano de formação preliminar cobrindo os seguintes
    tópicos. Este plano será adaptado para atender às necessidades durante a implementação do Projeto.
    Por exemplo, a formação pode ser necessária em:
    • ESS1: Avaliação Ambiental e Social
    • ESS2: Condições laborais e de trabalho
    • ESS4: Saúde e Segurança Comunitária
    • ESS7: Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais
    Historicamente não Entendidas da África Subsaariana
    • Identificação e envolvimento das partes interessadas
    • Conteúdo do Plano de Compromisso Ambiental e Social (ESCP)
    • Conteúdo do Plano de Envolvimento das Partes Interessados (SEP)
    Pessoal do
    MASFAMU/FAS ao
    nível central e local,
    pessoal do PISU e
    governos locais
    Durante a duração do projecto
    Módulo de Saúde e Segurança Ocupacional:
    · Equipamento de Protecção Individual
    · Gestão de risco no local de trabalho
    · Prevenção de acidentes de trabalho
    · Regras de saúde e segurança
    · Preparação e resposta a situações de emergência
    · Medidas para lidar com riscos GBV/SEA
    Ministério do
    Ambiente, Equipa
    Técnica Provincial,
    PISU (ESS, Gerentes
    Técnicos), Governos
    Locais, etc
    Durante a duração do projecto
    Módulo de Mecanismo de Reclamações, desenho e produção de um
    módulo de formação abordando os seguintes aspectos:
    MASFAMU/FAS,
    Equipa Técnica
    Durante a duração do projecto
    Banco Mundial
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    Maio 2019
    Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
    Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
    Prazo Responsabilidade /
    Autoridade e
    Recursos /
    Financiamento
    comprometido
    Data de conclusão
    • Procedimento de registo e processamento
    • Procedimento de reparação/compensação de reclamações
    • Documentar e processar reclamações
    • Uso do procedimento por diferentes partes interessadas
    Provincial, PISU (GSS,
    Líderes de Projecto,
    Gestores Técnicos),
    Governos Locais,
    Sociedade Civil e
    ONGs Locais)