DOCUMENTOS
- Diario da Republica n.º FAS-1
- Lei de Base da Proteção Social
- Projecto de Gestão de Fortalecimento da Governança
- Projecto de Gestão de Finanças Públicas 01
- Projecto de Gestão de Finanças Públicas 02
- BANCO MUNDIAL PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
- BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS
- BANCO MUNDIAL PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DO PESSOAL
- KWENDA ESTRUTURA PLANEJAMENTO DE GRUPOS VULNERÁVEIS
- Kwenda Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social
- MISSAO DE APOIO A IMPLEMENTAÇÂO DO PROJECTO KWEMDA
- PCAS_KWENDA_REVISTO_EN_16.12.2022_FINAL
- PEPI_KWENDA_REVISTO_08.11.22_FINAL
- PGMO_KWENDA_REVISTO_9.11.2022_FINAL
- QGAS_KWENDA_REVISTO_15.12.2022_FINAL
- QPME_KWENDA_REVISTO_23.12.22_FINAL
- Dec. Pres. n.º 175-20 - Alteração do Dec. Pre. 125-20
- Dec. Pres. n.º 125 -20 - Programa de Fortalecimento de Protecção Social
