PDL
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
O Projeto de Desenvolvimento Local (PDL) proposto a ser gerido pelo FAS está em linha com o Angola 2025 e atende às seguintes prioridades chave:
- A necessidade de se desagravar as assimetrias territoriais e disparidades sociais no acesso aos bens públicos básicos;
- A importância de promover uma economia local diversificada destinada a melhorar o bem-estar social;
- O fortalecimento da capacidade dos governos locais para prestar serviços de qualidade às famílias mais pobres.
O PDL alarga o âmbito operacional do FAS estendendo os serviços básicos para os municípios mais remotos ou mal servidos de Angola. Atualmente o FAS está ativo em 65 dos 163 municípios nas 18 províncias, beneficiando cerca de 60% da população do país. Todavia, os seus investimentos beneficiaram principalmente as comunidades localizadas em 9 províncias costeiras relativamente desenvolvidas. Em grande medida tal se deve às condições logísticas causadas durante a o período de guerra.
O PDL abrangerá todas as 18 províncias procurando atingir uma cobertura espacial mais equitativa da prestação de serviços básicos nas localidades em que a presença do FAS foi negligente, as 9 províncias menos desenvolvidas no leste do país. O objetivo destas medidas consiste em aumentar a redistribuição geográfica de investimentos em apoio ao objetivo de desenvolvimento de longo prazo do Governo de Angola.
O PDL também aumenta e institucionaliza o Desenvolvimento Municipal piloto implementado durante o FAS III. Este piloto substituiu os anteriores critérios do FAS baseados em necessidades comunitárias – que dependia normalmente dos ciclos de subprojecto, por um que persegue objetivos estratégicos e melhores resultados através de uma alocação de recursos especialmente liderada pela pobreza.
Em termos operacionais, a mudança de uma modalidade de alocação de recursos liderada principalmente pelo Desenvolvimento Orientado para Comunidade para outra que se assenta no ciclo de investimento de desenvolvimento municipal.
Finalmente, como parte desta abordagem geográfica, o PDL alarga o seu leque de trabalho feito e incorpora uma dimensão económica à prestação de serviços. Isto visa contribuir para se aumentar a produtividade das famílias em Angola.
O PDL será financiado através de um Crédito de Investimento Específico (SIL) para 5 anos. O Crédito da IDA será de US$81.7 milhões, sendo o fundo de contrapartida do Governo de Angola no valor de US$58.7 milhões e os produtores locais contribuirão com US$1.2 milhão.
OBJECTIVOS
Apoiar o Governo de Angola na implementação dos princípios plasmados no Angola 2025, procurando reduzir as assimetrias regionais e locais através de:
- Construção e/ou reabilitação da rede de infraestruturas básicas dentro do quadro da descentralização prevista;
- Melhoria da qualidade das infraestruturas e do acesso aos serviços sociais públicos básicos;
- Fortalecimento das capacidades institucionais locais para possibilitar aos municípios a gestão de recursos humanos e financeiros de forma responsável;
- Fortalecimento da capacidade dos cidadãos participar na formulação de políticas públicas e na fiscalização das despesas;
- Aumento de oportunidades de emprego e de geração de rendimentos.
COMPONENTES DO PROJECTO
O PDL tem três componentes. O alcance e a implementação das Componentes do PDL serão flexíveis e ajustados em conformidade com a capacidade avaliada e contexto de cada município participante, de acordo com a seguinte classificação:
MANDATOS PDL
- Melhoria do acesso e qualidade dos serviços sociais básicos;
- Fortalecidas as capacidades humanas e institucionais ao nível local;
- Aumentada a voz dos cidadãos na tomada de decisões e na gestão pública;
- Reforçados os activos de famílias pobres e melhorado o ambiente viável para a prestação de serviços.