Realizou-se no passado 14 de Junho de 2019 o encerramento do curso de Formadores de Formadores – Supervisores dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), nas instalações da Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social (ENFOTSS) em Cacuaco, que contou com as presenças do Secretário de Estado do MASFAMU, General Lúcio do Amaral, do Director Geral do Fundo de Apoio Social, Dr. Santinho Figueira, em representação do Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Dr. Adão de Almeida, do Administrador municipal de Cacuaco, Dr. Augusto José e do Director Geral da ENFOTSS, Dr. Manuel Cafussa.
A agenda de trabalhos constou dos seguintes pontos: (i) Apresentação do resumo da formação e palavras de Boas vindas do Director Geral do ENFOTSS; (ii) Intervenção do Director Geral do Fundo de Apoio Social; (iii)Assinatura do Protocolo de parceria ENFOTSS-FAS, Entrega de Certificados e (iv)Intervenção do Secretário de Estado do MASFAMU.
(i) Apresentação do resumo da formação e palavras de boas vindas.
O primeiro curso de formação de supervisores – formadores do ADECOS decorreu de 20 de Maio a 15 de Julho, com a participação de 34 formandos (25 homens e 9 senhoras) das províncias do Bengo, Benguela, Cuanza Sul, Huambo, Malanje e Zaire. O programa compreende três sessões até Julho com um total de 130 formandos.
A acção se desenvolve na perspectiva de um esforço conjugado para a harmonia das atribuições funcionais do ADECOS, que se afiguravam similares a dos activistas sociais.
Das responsabilidades dos formados, sobressai o comando, a formação e capacitação dos ADECOS. A acção tem efeito multiplicador, contando igualmente, com responsabilidades como a planificação, orientação e o acompanhamento mensal da actividade dos agentes; proceder a supervisão e avaliação.; recolha, processamento e encaminhamento de dados para o Sistema Integrado da Acção Social.
O conteúdo formativo teve uma carga horária de 150 horas, constituídos de 11 módulos: O trabalho dos ADECOS e a micro-área; Promoção para a mudança de comportamento; O acompanhamento materno pelo ADECOS; o acompanhamento do recém-nascido; do infantil; controle e prevenção de doenças; acompanhamento social; do desenvolvimento comunitário; supervisão; acompanhamento do ADECOS e sistemas de informação.
(ii) Intervenção do Director Geral do Fundo de Apoio Social
A formação de mais 34 Supervisores, que vão prestar serviço nos municípios das províncias de Benguela, Bengo, Cuanza Sul, Huambo, Malanje e Zaire, serve de prenúncio para a capacitação de mais Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitários (ADECOS), que vão ajudar na mudança de comportamentos das comunidades das micro-áreas dos municípios alvo de intervenção, emprestando assim novas dinâmicas para o desenvolvimento local.
Desta feita, a formação dá continuidade e efectividade a Política Nacional dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (PNADECOS), que segue os valores inscritos na Constituição da República de Angola e o devido enquadramento no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2020; que define acções prioritárias do Programa de Combate à Pobreza, Desenvolvimento Local, Melhoria da Saúde Materno Infantil; ainda, O Decreto Presidencial nº 208/17 de 22 de Setembro, que institucionaliza os Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), no funcionamento e organização da administração local do estado e o Plano Estratégico da Administração do Território (PLANEAT) 2015-2025.
O histórico dá conta que a implementação da Política teve início em 2015, com a formação dos primeiros 540 agentes, que em fase piloto, desempenharam a actividade em 18 municípios das províncias do Bengo, Malanje, Moxico, Luanda, Lunda norte e Uíge, a partir de 1 de Setembro de 2016.
A avaliação da fase piloto, por uma instituição independente revelou que: a implementação do PNADECOS está em bom curso, sendo relevante, eficaz e valorizado no meio rural;
– As actividades do ADECOS têm estimulado a melhoria do saneamento básico, permitindo as populações terem uma visão positiva sobre o bem-estar local, notando-se dinâmicas diferentes nas aldeias e micro-áreas alvo de estudo;
– O tratamento de casos de malária simples a crianças dos 0 aos 5 anos de idade, efectuado pelo ADECOS, tem contribuído substancialmente na redução de mortes infantis nas aldeias.
A extensão dos ADECOS já acontece, com o concurso dos parceiros World Vision, ADPP, UNICEF, PSI, JUCARENTE. Os Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS) estão presentes em 18 províncias, num total de 92 municípios, contabilizando 1623 agentes.
O objectivo principal dos ADECOS é de criar competências, organização e funcionamento da administração local e autárquicas, para expandir os serviços sociais a todas as comunidades e de estimular o seu desenvolvimento, principalmente as mais vulneráveis.
Nisto, importa referir que os agentes têm participação na Municipalização dos serviços de saúde; da Acção Social; do Diagnóstico Municipal; Massificação do registo de Nascimento gratuito das crianças dos 0 aos 14 anos; Inserção de crianças no sistema de ensino, perspectivas de prestar serviços no Programa Nacional de Transferências Sociais Monetárias e no Balcão Único de Atendimento à População (BUAP).
(iii) Assinatura do Protocolo de parceria ENFOTSS-FAS
O Protocolo de Parceria tem como objectivo o desenvolvimento de acções conjuntas nos domínios da formação e capacitação de Formadores- Supervisores municipais dos ADECOS.
- Com a celebração do Protocolo de Parceria, o segundo parceiro adquire as seguintes obrigações:
- Mobilizar recursos financeiros para apoio as acções formativas de Formadores – Supervisores;
- Proceder à comunicação aos Governos Provinciais para o envio de candidatos à formação;
- Assegurar a recepção dos formandos, a sua transportação para o local de alojamento, bem como o regresso;
- Assumir os encargos relativo à formação e ao alojamento dos formandos;
- Reproduzir o Manual de Formação.
- O Primeiro Parceiro adquire as seguintes obrigações:
- Realizar a formação de Formadores – Supervisores de ADECOS;
- Assegurar o alojamento dos formandos;
- Disponibilizar as salas de aulas e outros espaços necessários para o desenvolvimento de acções formativas;
- Criar condições logísticas e ambientais para a recepção dos formandos na ENFOTSS;
- Disponibilizar o material de apoio à formação aos formandos;
- Elaborar o plano de necessidades da formação e remetê-lo ao segundo Parceiro;
- Credenciar os formadores e equipas provinciais do segundo Parceiro, que interagem directamente no processo formativo com as Administrações locais;
- Certificar os formandos que participem na formação com aproveitamento satisfatório; Recrutar e contratar formadores institucionais para ministrar os módulos temáticos.
A Cláusula 3ª inscreve, quanto a Execução, que cada uma das partes indicará um ou mais representantes para o acompanhamento da execução das acções de formação previstas no presente Protocolo de Parceria.
(iv)Intervenção do Secretário de Estado da Acção Social, General Lúcio do Amaral
Estamos diante de homens que com a sua mestria e dedicação, rompem barreiras para alcançarem os objectivos da missão que lhes é confiada. Esta formação há de ser mais uma na história dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário, agora com responsabilidades acrescidas no quadro da municipalização da acção social.
A formação dos Formadores – Supervisores do ADECOS vem reforçar o empenho dos formandos e dos respectivos formadores, bem como a parceria estabelecida entre a Escola Nacional de Técnicos do Serviço Social e o Fundo de Apoio Social.
A referida parceria vai assegura, por um lado a manutenção, e por outro o alargamento dos Formadores Supervisores Municipais, com a integração de técnicos municipais da acção social, família e igualdade de género, visando a expansão da implementação da Política Nacional de Agentes de Desenvolvimento Comunitário (PNADECOS) e da municipalização da acção social a mais municípios do nosso país.
