O dia 24 de Junho de 2022 marca a entrada do terceiro Município da Província do Zaire ao Programa de Fortalecimento da Proteção Social – KWENDA. Trata-se de Tomboco, cujas famílias em situação de pobreza ou vulnerabilidade passaram a beneficiar das Transferências Sociais Monetárias.
Após um rigoroso cadastramento, feito porta a porta, seguiram-se as validações Comunitária, Institucional e Técnica, que são as diferentes fases de identificação dos elegíveis.
Em seguida, foram selecionados para a primeira componente do KWENDA, 9.186 Agregados Familiares, estando estes a receber a quantia de 51.000 kz, correspondentes a seis meses.
O acto de início das Transferências Monetárias teve lugar no Nvuma, Comuna de Tomboco Sede, e contou com a presença do Governador Provincial do Zaire, Pedro Makita Júlia, entre outras entidades da Província e da comunidade local.
Além de Tomboco, o KWENDA já beneficia famílias dos municípios do Nzeto e Cuimba.
A componente das Transferências Monetárias atribui uma renda às famílias. Por sua vez, a componente da Inclusão Produtiva visa incluir as famílias em actividades geradoras de rendimento, ao passo que a Municipalização da Acção Social é materializada com a criação dos Centros de Acção Social Integrados (CASI). Esta componente tem como objectivo aproximar os cidadãos aos serviços essenciais, como aquisição de Registo de Nascimento, Bilhete de Identidade, bem como mediar conflitos de vária ordem nas comunidades, como fuga à paternidade, violência doméstica, violência contra a criança, violência contra a pessoa idosa, entre outros. Já a componente do Reforço do Cadastro Social Único é uma base de dados que está a congregar todas as informações sobre a pobreza e vulnerabilidade com base na qual o Estado irá traçar as políticas de protecção social.
O KWENDA é um Programa do Governo angolano avaliado em 420 milhões USD, sendo financiado em 320 milhões USD pelo Banco Mundial e em 100 milhões USD, provenientes do Tesouro Nacional. O mesmo é operacionalizado pelo FAS – Instituto de Desenvolvimento Local, agência governamental, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e administrativa, que, em coordenação com outros programas de combate à pobreza, contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades.
