PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
(ESCP)
Versão 2
Maio de 2019
BANCO MUNDIAL
PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL (PCAS) -Maio 2019
2 | P á g i n a
República de Angola
Projecto de Redes de Segurança Social de Angola
PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL
1. A República de Angola está a planear implementar um Projecto de Redes de Segurança SocialP169779 (o Projecto) sob
a liderança de: Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e o Fundo de Acção Social (FAS),
uma agência semi-autónoma sob a jurisdição do Ministério da Administração do Território (MAT). O Banco Internacional
de Reconstrução e Desenvolvimento, a seguir denominado Banco Mundial, concordou em fornecer financiamento para o
projeto.
2. A República de Angola implementará medidas e acções materiais para que o Projecto seja implementado de acordo
com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial (Environmental and Social Standards, ESSs). Este Plano de
Compromisso Ambiental e Social (Environmental and Social Commitment Plan, ESCP) estabelece um resumo das medidas
e acções materiais.
3. Quando o ESCP se referir a planos específicos ou outros documentos, sejam eles já preparados ou a serem
desenvolvidos, o ESCPexige o cumprimento de todas as disposições de tais planos ou outros documentos. Em particular, o
ESCPexige o cumprimento das disposições estabelecidas no Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Stakeholders
Engagement Plan, SEP), bem como outros instrumentos que serão ou foram preparados para o Projecto, incluindo a
Estrutura de Gestão Ambiental e Social (Environmental and Social Management Framework, ESMF), Procedimentos de
Gestão de Pessoal (Labor Management Procedures, LMPs) eQuadro de Planeamento de Grupos Vulneráveis
(VulnerableGroupsPlanning Framework, VGPF).
4. A tabela abaixo resume as medidas e acções materiais necessárias, bem como o cronograma das medidas e acções
materiais. A República de Angola é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos do ESCP, mesmo quando a
implementação de medidas e acções específicas é conduzida por um Ministério, agência ou unidade referenciada no
parágrafo 1 acima, incluindo a Unidade de Apoio à Implementação do Projeto (Project ImplementationSupport Unit,
PISU).
5. A implementação das medidas materiais e acções previstas neste ESCP será monitorizada e reportada ao Banco pela
República de Angola, conforme exigido pelo ESCP e as condições do acordo legal, e o Banco monitorizará e avaliará o
progresso e conclusão das medidas e acções materiais durante a implementação do Projecto.
6. Conforme acordado com o Banco e a República de Angola, este ESCP pode ser revisto periodicamente durante a
implementação do Projecto, para reflectira gestão adaptativa das mudanças do Projecto e as circunstâncias imprevistas
ou em resposta à avaliação do desempenho do Projecto conduzida sob o próprio ESCP. Em tais circunstâncias, a
República de Angola concordará com as mudanças com o Banco e actualizará o ESCP para refletir tais mudanças. O
acordo sobre alterações ao ESCP será documentado através da troca de cartas assinadas entre o Banco e a República de
Angola,. A República de Angola divulgará prontamente o ESCP actualizado. Dependendo do projecto, o ESCP também
pode especificar o financiamento necessário para a conclusão de uma medida ou acção.
7. Quando o projecto muda, circunstâncias imprevistas ou desempenho do projecto resultam em mudanças nos riscose
impactos durante a implementação do Projecto, a República de Angola fornecerá fundos adicionais, senecessário, para
implementar acções e medidas para lidar com esses riscos e impactos, que podem incluir: saúde da comunidade e riscos
de segurança; riscos sociais e impactos relacionados à desigualdade de género; inclusão social, competição por recursos
/ conflitos inter e intra-familiares e quaisquer questões relevantes de legado; exploração e abuso sexual(Sexual
Exploitation and Abuse, SEA) ligados a favores sexuais para registo; violência baseada no género (Gender-BasedViolence,
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GBV) devido ao recebimento de transferências em dinheiro por uma mulher (dentro das famílias ou nos pontos de
pagamento). Medidas paraminimização da violência baseada no género, violência intra-familiar e abuso sexual e
exploração, incluindo o alcance às comunidades locais e os códigos de conduta, quando necessário, estão incluídos no
ESMF.
Banco Mundial
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
Monitoramento e Relatório ESCP
RELATÓRIO REGULAR: Preparar e enviar regularmente
informações ambientais e relatórios de monitorização social
apresentando o estado de conformidade com as acções previstas
no ESCP e, particularmente, em relação à preparação e
implementação das políticas ambientais e ferramentas e acções
de gestão social referenciadas na Seção 1.5. abaixo.
Preparar e apresentar relatórios regulares de monitorização da
implementação do ESCP que também mostra o estado de
cumprimento do quadro legal.
Relatório Trimestral Unidade de
Implementação do
Projecto (PISU)
Director de
Monitorização e
Avaliação,
Gestor de Projecto,
Oficial de Normas
Sociais eAmbientais
Financiamento do
orçamento do projecto
Durante a implementação do
projeto (1º ao 4º ano)
NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES E ACIDENTES:Notificar
imediatamente o Banco de qualquer incidente ou acidente
relacionado ou com impacto no Projecto que tenha, ou
provavelmente terá, um efeito adverso significativo sobre o
ambiente, as comunidades afectadas, o público ou os
trabalhadores, incluindo os riscos baseados na avaliação
ambientee social. Exemplos indicativos: quaisquer fatalidades
relacionadas com o projecto ou alegações de violência baseada
no gênero relacionadas com o projecto. O Governo fornecerá
detalhes suficientes sobre o incidente ou acidente, indicando as
Imediatamente, e não
mais de 48 horas
depois do
conhecimento
sobre tais acidentes
ou incidentes,
reportar ao
o líder da equipe de
tarefas (TTL) do Banco
Gestor de Projectos do
PISU,Oficial de
Normas Sociais e
Ambientais
Financiamento do
Orçamento do
projecto.
Durante a implementação do
projeto (1º ao 4º ano)
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
medidas imediatas adoptadas para resolvê-lo.
Os requisitos de notificação de incidentes e acidentes serão
incorporados nos manuais de implementação e procedimentos
do projeto.
RESUMO DA AVALIAÇÃO
ESS 1: AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS E IMPACTES AMBIENTAIS E SOCIAIS
1.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:Estabelecer sob o projecto
Redes de Segurança Social(Social Safety Nets, SSN) (P169779) e,
posteriormente, manter uma estrutura organizacional adequada
para apoiar a gestão de riscos ambientais e sociais [com pessoal
qualificado em número suficiente, incluindo uma Unidade de
Apoio à Implementação do Projeto (PISU) com um Coordenador
de Projeto, Director de Monitorização e Avaliação, Oficial de
Género e Salvaguardas Sociais]. O PISU apoiará o Ministério da
Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e o
Fundo de Acção Social (FAS) na implementação do projecto, com
base na experiência desenvolvida pela estrutura existente no FAS
– financiada pelo Projeto de Desenvolvimento Local, (P105101).
Antes da
implementação do
projecto
Unidade de
Implementação do
Projecto (PISU)
Director de
Monitorização e
Avaliação,
Coordenador de
Projecto,
Oficial de Normas
Sociais e Ambientais
Do 1º ao 4º ano
(ao longo da implementação do
projecto)
1.2 Recrutar e, a partir daí, manter a tempo inteiro um Especialista
de Normas Sociais e de Género(Gender and Social
SafeguardsSpecialist, GSSS – responsável pelos riscos associados a
Grupos Vulneráveis, Género e Reassentamento), com
qualificações,experiência e sob termos de referência satisfatórios
ao Banco.
Recrutamento: Antes
do início do projecto
e até 3meses após a
Data Efectiva
PISU: Coordenador do
Projecto
Financiamento do
orçamento do projecto
Durante a implementação do
projecto
Banco Mundial
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
1.3 Conduzir as tarefas de gestão ambiental e social para o
Projecto em termos de: divulgação do ESMF, VGPF, SEP e LMP
para os principais agentes; actividades de triagem (screening) [de
acordo com o referido no ESMF e VGPF] assim que o Orçamento
Anual e o Programa de Trabalho(Annual Budget and
WorkProgram, ABWP) esteja disponível; mantendo o Ministério
do Ambiente(MINAMB) informado sobre os impactes ambientais
que exigemuma diligência prévia (duediligence); supervisionar a
produção dos instrumentos requeridos (Avaliações de Impacte
Social/SIAs, Planos de Gestão Social/SMPs, Planos de Grupos
Vulneráveis, etc.), e a sua validação peloMINAMB; monitorizar a
implementação efectiva das medidas nos instrumentos
ambientais e sociais; elaboração do relatório trimestral, copiados
para o Banco; implementação das medidas do GBVSEAno ESMF e
produção dos aspectos ambientais e sociaisdos manuais de
procedimentos e de implementação.
Divulgaçãode
instrumentos
ambientais e sociais
existentes (ESMF,
VGPF, SEP e LMP)
para estarem prontos
antes da aprovação
do Conselho.
Desde o início do
projecto, é necessária
a supervisão da
implementação dos
instrumentos. Os
instrumentos são:
ESMF, SEP, VGPF e
LMP.
PISU [Coordenador
paracapacitar GSSS e
PISU GSSS para
conduzir]
Financiamento do
orçamento do projecto
Durante a implementação do
projecto
1.4 AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL:Conduzir avaliações
ambientais e sociais das actividades do projecto para identificar e
avaliar os riscos e efeitos ambientais e sociais e as medidas
apropriadas de mitigação.
Primeiros estágios da
implementação do
projecto
PISU Após a aprovação do Conselho,
e antes do início do Projecto, e
periodicamente durante todo o
período de implementação do
Projecto, conforme exigido
1.5 FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO: Desenvolva e
implemente o seguinte:
Versão preliminar do
ESMF e do SEP antes
PISU
Banco Mundial
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
• Estrutura de Gestão Ambiental e Social (ESMF) e quaisquer
planos que possam ser exigidos em conformidade
• Estrutura de Planeamento de Grupos Vulneráveis (VGPF) e
quaisquer planos que possam ser exigidos em conformidade
• Procedimentos de Gestão de Pessoal (LMP)
• Plano de Envolvimento das Partes Interessados (SEP)
da Reunião de Decisão
pelo Banco Mundial.
As versões finais dos
instrumentos E&S
serão emitidas e
divulgadas antes da
aprovação do projecto
pelo Conselho de
Administração do
Banco Mundial e
actualizadas sempre
que seja necessário
1.4 GESTÃO DE CONTRATANTES: O projecto não prevê trabalhos de
obras civis
1.5 PERMISSÃO, CONSENTIMENTOS E AUTORIZAÇÕES: Obter ou
ajudar na obtenção, conforme apropriado, de permissões,
consentimentos e autorizações aplicáveis ao Projeto a partir de
autoridades nacionais, em conformidade com as leis nacionais
aplicáveis.
Primeiros estágios da
implementação do
projecto
PISU (Gestor de
Projecto, GSSS)
Do 1º ao 4º ano (durante a
implementação do projecto)
1.6 MONITORIZAÇÃO DE TERCEIROS: Se necessário, contratar
especialistas nacionais ou internacionais para complementar e
verificar a monitorização dos riscos e impactes ambientais e
sociais do Projecto, incluindo, mas não se limitando a monitorar
Durante a
implementação do
projecto
PISU
Financiamento do
orçamento do projecto
Do 2º ao 4º ano de
implementação do Projecto
Banco Mundial
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
os riscos de violência baseados no género. Identificar
competências até ao
início do 2º ano de
implementação do
projecto
Nomeação de
especialistas antes da
implementação das
atividades de campo e
até o terceiro ano.
ESS 2: TRABALHO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
2.1 PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DO PESSOAL: Desenvolver e,
consequentemente, manter e implementar, durante a
implementação do Projecto procedimentos de gestão laboral
consistentes com a legislação nacional e ESS2, e garantir que eles
estejam disponíveis aos trabalhadores do Projecto. Os
procedimentos de gestão do pessoal (LMP) irão abordar todas as
questões identificadas na ESS2, incluindo os requisitos aplicáveis
em matéria de oportunidades não discriminatórias e de
igualdade. Os procedimentos também irão incluir diretrizes
práticas para o uso de equipamento de proteção individual (EPI)
adequado, tal como botas, luvas, máscaras, etc.actividades que
estão, actualmente, em execução pelos beneficiários. Os
Num estágio inicial da
preparação do
Projeto, para ser
revisto quando mais
informação estiver
disponível.
Antes de executar o
trabalho
PISU
Financiamento do
orçamento do projeto
A primeira versão do LMP será
preparada para aprovação e
actualizada sempre que for
necessário
Banco Mundial
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
beneficiários seleccionados irão receber apenas pequenas
subvenções para melhorar estas actividades.
2.2 PREPARAÇÃO E RESPOSTA DE EMERGÊNCIA: os municípios
envolvidos desenvolvam e implementem um Plano de
Preparação e Resposta a Emergências, quando necessário, e
assegurem a coordenação com as medidas no âmbito de 4.5. O
Governo reportará imediatamente quaisquer emergências graves
(por exemplo, derrames, terremotos, acidentes que causem
danos graves).
2.3 MEDIDAS DE OHS:Garantir que os Municípios desenvolvam e
implementem um Plano de Saúde e Segurança Ocupacional
(OHS).
Antes de iniciar
qualquer actividade
de inclusão produtiva
Gestor de Projecto
(PISU)
Financiamento dos
Municípios
Do 1º ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
2.4 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES PARA TRABALHADORES DO
PROJECTO: Desenvolver e manter um mecanismo de
reclamações para quaisquer questões relacionadas com o
trabalho e o emprego relacionadas com o Projecto, facilmente
acessível e prontamente divulgado aos trabalhadores do
Projecto, em conformidade com o ESS2 e leis laborais de Angola.
Mecanismo
operacional e
informação sobre isso
disseminada pelos
trabalhadores do
projeto e mantido
durante a
implementação do
projeto.
Gestor de Projecto
(PISU)
Financiamento dos
recursos do projecto e
orçamento do
empreiteiro
Do 1º ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
Banco Mundial
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
2.5 FORMAÇÃO DE TRABALHADORES DO PROJECTO: Trabalhar com
empreiteiros / municípios do projecto para organizar formação
para os trabalhadores, a fim de garantir uma melhor gestão e
aderência aos padrões de trabalho do projeto.
Antes de iniciarem
actividades
específicas do
projecto (tal como
registo) e durante a
implementação do
projecto
PISU
Municípios
Financiamento do
orçamento do projecto
Do 1º ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
ESS 4: SAÚDE E SEGURANÇA COMUNITÁRIA
4.1 TRÁFEGO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA: Não se espera que seja
relevante para o projecto, já que nenhuma das actividades
suportadas afectará, provavelmente, o tráfego.
4.2 RISCOS GBV: Desenvolver e implementar medidas e acções para
avaliar e gerir os riscos da violência baseada no género (GBV) em
torno da recepção de transferências monetárias por uma mulher
(dentro de casa ou em pontos de pagamento) e riscos de
exploração sexual e abuso (SEA) associados a favores sexuais para
registo. Estes serão documentados no ESMF.
O ESMF incluirá medidas para minimizar as questões de violência
baseada no género, violência intra-familiar e exploração sexual e
abuso, incluindo o alcance de comunidades locais e códigos
de conduta, quando necessário.
Medidas GBV/SEA
serão incluídas no
ESMF e concluídas
pela aprovação do
projecto pelo Banco
ou mais cedo e
actualizadas, se
necessário
PISU
– MASFAMU / FAS
– Centros de
Aconselhamento
Do 1º ano ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
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Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
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Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
4.3 RISCOS DA GBV DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO: O
Governo anunciará o montante de fundos adicionais disponíveis
para implementar medidas para abordar os riscos e os impactes
da GBV que possam surgir durante a implementação do Projecto.
As medidas GBV/SEA no ESMF serão implementadas e
atualizadas conforme necessário, para dar conta das mudanças
nas condições locais nos Sub-Projectos.
Fase de
implementação do
projecto
Atualização das
medidas GBV/SEA a
cada trimestre ou
conforme necessário
– PISU
– Equipa de Inspeção
– Conselho Nacional de
Género e Equidade
Financiamento do
orçamento do projeto
Do 1º ano ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
4.4 FORMAÇÃO PARA A COMUNIDADE: O Governo elaborará e
implementará um Plano de Formação para a comunidade, a fim
de aumentar a consciencialização dos riscos de GBV/SEA e
mitigar os impactes potenciais do Projecto.
Durante a fase de
preparação e
reajustada para a fase
de implementação.
Uma vez por trimestre
PISU
Financiamento do
orçamento do projecto
Do 1º ano ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
4.5 MEDIDAS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS: Preparar e
implementar, conforme necessário, um Plano de Preparação e
Resposta a Emergências (EPRP) para tratar de eventos de
emergência e assegurar a coordenação com medidas. O EPRP
documentará as actividades, recursos e responsabilidades de
resposta e preparação de emergência do governo, incluindo a
divulgação pública de informações apropriadas.
A cada seis meses PISU
– Distritos/Centros de
Saúde
– Inspecção do
Trabalho
– Defesa Civil
– Equipa de Inspecção
Do 1º ano ao 4º ano / durante a
implementação do Projecto
ESS 7: POVOS INDÍGENAS / COMUNIDADES LOCAIS TRADICIONAIS HISTORICAMENTE NÃO COMPREENDIDAS DA ÁFRICA SUBSARIANA
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Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
7.1 POVOS INDÍGENAS PRESENTES OU COLECTIVAMENTE
ASSOCIADOS À ÁREA DO PROJECTO: Conduzir estudos sociais,
económicos, culturais e ambientais para avaliar a natureza e o
grau dos impactes diretos e indiretos do Projecto sobre os Povos
Indígenas (definidos como “Grupos Vulneráveis”) que estão
presentes, ou têm ligação colectiva, com a Área do projecto.
Antes de empreender
actividades em áreas
onde grupos
Vulneráveis estão
presentes ou em
áreas onde tais grupos
têm uma ligação
colectiva, como
determinado durante
a avaliação ambiental
e social
PISU
Financiamento do
orçamento do
projecto
Do 1º ano ao 2º ano
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Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
7.2 PLANO DE GRUPOS VULNERAVEIS: O Governo irá preparar um
VGPF consistente com os requisitos da ESS7. O projecto será
implementado em toda a Angola e as comunidades degrupos
vulneráveis, como a San, um grupo minoritário indígena com uma
população dispersa nas províncias de Huíla, Cunene, Namibe e
Cuando Cubango, podem ser registados e elegíveis para as
transferências de renda e actividades de inclusão produtiva.
VGPF deve ser
preparado e divulgado
antes da aprovação
Do Projecto
PISU
Financiamento do
orçamento do
projecto
Durante a duração do projecto
7.3 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES: O mecanismo de reclamações
estabelecido para o projecto será culturalmente apropriado e
acessível aos Grupos Vulneráveis (VG) afectados e terá
emconsideração a disponibilidade de recursos judiciais e
mecanismos costumeiros de solução de controvérsias entre as
comunidades de VG.
Durante a duração do
projecto
PISU
Financiamento do
orçamento do projecto
Durante a duração do projecto
7.4 Preparar uma estratégia de consulta e identificar os meios pelos
quais os Grupos Vulneráveisafectados serão consultados e
participarão no desenho e implementação do projecto, se
aplicável, de uma forma consistentes com ESS7.
Durante a duração do
projecto
PISU (Coordenador de
projecto, ESS e GSSS)
Durante a duração do projecto
Banco Mundial
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Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
ESS 10: ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
10.1 PREPARAÇÃO DO SEP: Preparar o Plano de Envolvimento das
Partes Interessados (SEP).
Durante a preparação
do projeto e até à
avaliação do projecto
Equipa de Preparação
de Projecto e PISU
Financiamento do
orçamento do projecto
Alterações conforme necessário
ao longo da duração do
projecto
10.2 IMPLEMENTAÇÃO DO SEP: Implementar o SEP. O SEP pode ser
alterado e atualizado (e redivulgado) conforme necessário,
durante a implementação do Projecto.
Durante a preparação
do projeto, no início e
durante o ciclo de vida
do projecto
PISU
Financiamento do
orçamento do projecto
Durante a duração do projecto
10.3 MECANISMO DE RECLAMAÇÕES DO PROJECTO: Desenvolver e
implementar um mecanismo de reclamações para o Projecto
todo (que pode incluir processos específicos para lidar com
reclamações relacionadas com GBV ou reclamações de VGs).
O SEP inclui um compromisso de comunicar às
partesinteressadaso estabelecimento do mecanismo de
reclamações para assegurar que, potenciais PAPs e comunidades,
estão cientes da sua existência efamiliarizados com o processo de
apresentação de queixas a taismecanismo de reclamações.
Antes do início das
atividades do
Projecto.
Mantido durante a
implementação do
projecto
PISU (Gestor de
Projecto, GSSS)
Financiamento do
orçamento do projeto
Primeiro draft antes da
avaliação do projeto pelo Banco
Mundial (como uma
componente do SEP).
Alterações conforme necessário
ao longo do projecto.
Relatório Mensal de
Compensação de Reclamações
durante o Projecto
Suporte de capacidade
Banco Mundial
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Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
Especificara formação a ser fornecida Especificar grupos alvo e prazo para
realização
Especificar a formação concluída
O PISU, com o apoio de recursos de terceiros conforme necessário (especialistas independentes, ONGs, etc.) a serem identificados antes da implementação do
apoio às iniciativas de suporte de capacidadeiniciativas, irá desenhar e implementar a formação de grupos alvo envolvidos no Projecto para melhorar a
consciencialização dos riscos e mitigar os impactes das redes de segurança social. Este ESCP propõe um plano de formação preliminar cobrindo os seguintes
tópicos. Este plano será adaptado para atender às necessidades durante a implementação do Projeto.
Por exemplo, a formação pode ser necessária em:
• ESS1: Avaliação Ambiental e Social
• ESS2: Condições laborais e de trabalho
• ESS4: Saúde e Segurança Comunitária
• ESS7: Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais
Historicamente não Entendidas da África Subsaariana
• Identificação e envolvimento das partes interessadas
• Conteúdo do Plano de Compromisso Ambiental e Social (ESCP)
• Conteúdo do Plano de Envolvimento das Partes Interessados (SEP)
Pessoal do
MASFAMU/FAS ao
nível central e local,
pessoal do PISU e
governos locais
Durante a duração do projecto
Módulo de Saúde e Segurança Ocupacional:
· Equipamento de Protecção Individual
· Gestão de risco no local de trabalho
· Prevenção de acidentes de trabalho
· Regras de saúde e segurança
· Preparação e resposta a situações de emergência
· Medidas para lidar com riscos GBV/SEA
Ministério do
Ambiente, Equipa
Técnica Provincial,
PISU (ESS, Gerentes
Técnicos), Governos
Locais, etc
Durante a duração do projecto
Módulo de Mecanismo de Reclamações, desenho e produção de um
módulo de formação abordando os seguintes aspectos:
MASFAMU/FAS,
Equipa Técnica
Durante a duração do projecto
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Resumo das Medidas e Acções Materiais para Mitigar os Riscos e
Impactes Ambientais e Sociais Potenciais do Projecto
Prazo Responsabilidade /
Autoridade e
Recursos /
Financiamento
comprometido
Data de conclusão
• Procedimento de registo e processamento
• Procedimento de reparação/compensação de reclamações
• Documentar e processar reclamações
• Uso do procedimento por diferentes partes interessadas
Provincial, PISU (GSS,
Líderes de Projecto,
Gestores Técnicos),
Governos Locais,
Sociedade Civil e
ONGs Locais)
